AGU processa 17 bets e cobra ressarcimento de R$ 1 bilhão por gastos do SUS
28 de setembro de 2026
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça Federal em Pernambuco, nesta segunda-feira (28), contra 17 empresas de apostas online. A ação pede que as plataformas ressarçam despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas aos impactos do jogo.
A União também solicita uma indenização de pelo menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além da devolução em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia.
De acordo com dados apresentados pela AGU, cerca de 28 milhões de brasileiros fazem apostas atualmente. Desse total, 10,9 milhões apresentam comportamento considerado de risco ou problemático. Os atendimentos do SUS relacionados a jogo patológico e comportamento de jogo excessivo cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
A AGU argumenta que os valores destinados pelas empresas ao Ministério da Saúde não são suficientes para compensar os custos relacionados aos problemas associados às apostas. No último exercício, cerca de R$ 50 milhões foram destinados à pasta.
O valor do possível ressarcimento ao SUS ainda será definido durante o processo. Estudos preliminares citados na ação estimam prejuízo mínimo de aproximadamente R$ 2,6 bilhões.
Impactos nas famílias
A ação também aponta efeitos das apostas sobre familiares dos jogadores, com possíveis consequências para a renda, o endividamento e a estabilidade financeira dos lares.
Segundo dados mencionados no processo, as apostas teriam movimentado recursos que somaram cerca de R$ 62,5 bilhões retirados dos orçamentos familiares em 2025. O documento também cita uma redução de aproximadamente 43% na variação mensal dos saldos bancários dos apostadores.
A AGU ainda menciona estimativas de impacto entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões na atividade econômica e de cerca de R$ 143 bilhões em inadimplência no comércio varejista.
Empresas acionadas
Entre as empresas incluídas na ação estão Betano, Bet365, Superbet, Sportingbet, Esportes da Sorte, Onabet, Blaze, Betnacional, Estrelabet, 7K, Cassino, 7Games, Betão, Vaidebet, H2 Bet, Pixbet, Novibet, Bullsbet, Betfair e KTO. Segundo a AGU, as 17 empresas representam cerca de 80% do mercado nacional de apostas de quota fixa.